O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou na semana passada uma recomendação ao Ministério da Economia para que seja autorizado, em até 30 dias, a realização de novo concurso público para a recomposição dos quadros de servidores efetivos do INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social, em quantidade igual ou superior aos cargos vagos atualmente, bem como para a formação de cadastro de reserva – inclusive para o preenchimento de postos resultantes da aposentadoria dos servidores que se encontram em abono de permanência.
Também foi estabelecido que o Ministério da Economia, em conjunto com o INSS, deve realizar estudos para quantificar o número adequado de vagas e de cargos a serem ofertados.
Tanto o Ministério da Economia quanto o INSS receberam prazo de 30 dias úteis para que seja informado ao MPF quais providências foram adotadas para o cumprimento da recomendação, com o envio de cópias dos atos delas resultantes ou as razões para o seu descumprimento.
Veja um trecho do documento:
Além disso, para o MPF, a precarização dos serviços prestados pelo INSS lesa os cofres públicos em virtude da judicialização para a efetiva obtenção dos benefícios.
Além disso, informações do Painel de Monitoramento do INSS relativas a março de 2018 até abril de 2019 apontam que há mais de dois milhões de pedidos com pendência de análise.
Citando dados do IBGE e do próprio INSS, o MPF afirma que mais da metade dos milhões de beneficiários da Previdência é composta por pessoas pobres e de idade avançada. Assim, nem todos os beneficiários possuem capacidade de usar o sistema virtual da autarquia. Veja o trecho da recomendação:
Durante o prazo de validade do concurso, o então Ministério do Planejamento divulgou várias portarias autorizando nomeações dos aprovados.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em em "travar" os concursos públicos. "Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos", declarou.
Outra medida neste sentido é que, no mês passado, o governo editou um decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos. As regras passarão a valer a partir de 1º de junho.
De acordo com o governo federal, haverá "maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados".
Entre as mudanças, estão:
👉 Os órgãos públicos deverão respeitar critérios mais específicos e rigorosos para justificar novos concursos;
👉 O concurso não terá prazo de validade superior a dois anos (salvo se houver previsão no edital);
👉 Os órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preencher as vagas, como remanejamento de pessoal.
Cronograma
Segundo a recomendação do MPF, após autorizada a realização do certame, o INSS deverá elaborar cronograma do concurso, inclusive com prazo processual não superior a 6 meses para a posse dos aprovados.Também foi estabelecido que o Ministério da Economia, em conjunto com o INSS, deve realizar estudos para quantificar o número adequado de vagas e de cargos a serem ofertados.
Tanto o Ministério da Economia quanto o INSS receberam prazo de 30 dias úteis para que seja informado ao MPF quais providências foram adotadas para o cumprimento da recomendação, com o envio de cópias dos atos delas resultantes ou as razões para o seu descumprimento.
Silêncio
Segundo o portal de notícias g1, o Ministério da Economia foi procurado para prestar informações sobre o assunto, mas informou apenas que não se manifesta sobre processos em análise.
Déficit de servidores
A recomendação do MPF cita ainda que há déficit de cerca de 10 mil servidores públicos nos quadros do INSS, sem contar que pelo menos mais 9 mil servidores podem se aposentar a qualquer momento.Veja um trecho do documento:
Inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios e uma espera para resposta do pedido que pode chegar a mais de um ano – atingindo, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade.Para o MPF, há um verdadeiro esvaziamento do corpo de funcionários da autarquia federal, fato que inviabiliza a capacidade de operacionalizar os direitos das pessoas sob o Regime Geral de Previdência Social, que abrange mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários.
Além disso, para o MPF, a precarização dos serviços prestados pelo INSS lesa os cofres públicos em virtude da judicialização para a efetiva obtenção dos benefícios.
Mudança no pedido de serviços
O MPF menciona que, no ano passado, em resposta à progressiva diminuição do seu quadro de pessoal, o INSS estabeleceu que toda a solicitação de serviços fosse feita mediante prévio agendamento, por telefone ou pela internet, sem a assistência direta e presencial de servidores da autarquia.Além disso, informações do Painel de Monitoramento do INSS relativas a março de 2018 até abril de 2019 apontam que há mais de dois milhões de pedidos com pendência de análise.
Citando dados do IBGE e do próprio INSS, o MPF afirma que mais da metade dos milhões de beneficiários da Previdência é composta por pessoas pobres e de idade avançada. Assim, nem todos os beneficiários possuem capacidade de usar o sistema virtual da autarquia. Veja o trecho da recomendação:
circunstância que, associada a uma presumível formação educacional deficiente, indica que pouca ou nenhuma chance possuem de tirar suficiente proveito dessa ferramenta virtual, inclusive a do teleatendimento.Para o MPF, além de mascarar a precarização dos serviços e do seu quadro funcional, a utilização de canais remotos leva à proliferação de terceiros prestadores de serviços que cobram dos segurados "a ‘facilidade’ que é a eles negada”.
Último edital
O último edital do concurso do INSS foi lançado em dezembro de 2015 e previa 950 vagas para cargos de analista e técnico do seguro social.Durante o prazo de validade do concurso, o então Ministério do Planejamento divulgou várias portarias autorizando nomeações dos aprovados.
Sem concursos em 2020
Recentemente foi publicada uma péssima notícia para todos que vivem o sonho de entrar no serviço público. O Ministério da Economia informou no dia 15 de abril que o projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que será encaminhada ao Congresso Nacional, não prevê autorização para realização de concursos públicos no próximo ano.O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em em "travar" os concursos públicos. "Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos", declarou.
Outra medida neste sentido é que, no mês passado, o governo editou um decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos. As regras passarão a valer a partir de 1º de junho.
De acordo com o governo federal, haverá "maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados".
Entre as mudanças, estão:
👉 Os órgãos públicos deverão respeitar critérios mais específicos e rigorosos para justificar novos concursos;
👉 O concurso não terá prazo de validade superior a dois anos (salvo se houver previsão no edital);
👉 Os órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preencher as vagas, como remanejamento de pessoal.
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