Neste post de resolução de exercícios, veremos algumas questões de concursos públicos comentadas sobre o tema Princípios da Administração Pública.
Gostaríamos de te informar, em primeira mão, que a partir de agora também estaremos postando questões comentadas em PDF. Para acessá-las e baixá-las gratuitamente, clique no menu materiais e confira as nossas atualizações.
Não é mais novidade para ninguém que a resolução de questões faz toda a diferença para quem realmente deseja passar em um concurso público. Treino difícil, combate fácil!
Se você ainda não se sente muito seguro para responder as questões que trouxemos nesta oportunidade, então antes da resolução veja o seguinte post sobre o tema dos exercícios que vamos comentar:
Quando Sérgio tomou posse no cargo público por força de decisão judicial, em caráter liminar, ele já sabia que o processo poderia ser julgado improcedente (em desfavor dele). Por isso, não há que se falar em violação ao princípio da proteção da confiança legítima.
O Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre o assunto nos autos do RMS 31538/DF, observe um trecho do julgado:
O princípio da subsidiariedade prevê exatamente o oposto do que foi afirmado na questão. Segundo o referido princípio, os particulares devem ser livres e capazes para executar suas atividades, usando recursos próprios.
Caso isso não seja possível, o Estado deve atuar para prestar os serviços que os particulares não são capazes de executar. Por exemplo, no Brasil, a extração de petróleo é feita pela Petrobrás, que é uma sociedade de economia mista (entidade que integra a administração pública federal).
Como os custos dessa atividade são muito elevados, os particulares (cidadãos) não são capazes de exercê-las com seus próprios recursos.
Gabarito: Questão Errada.
Desempenho, metas e gestão em resultados são palavras que têm tudo a ver com eficiência.
Ser eficiente é fazer mais com menos, ou seja, executar as tarefas gastando a menor quantidade de recursos possível.
Neste sentido, foi inserido o Princípio da Eficiência na Constituição Federal de 1988.
Gabarito: Letra E.
Segundo a renomada doutrina de Maria Sylvia Zanela de Pietro, especialização se refere à descentralização.
Se você não se lembra, descentralização é a criação de entidades com personalidade jurídica própria para executar determinados serviços. Essas entidades integram a Administração Pública Indireta.
Como exemplos, podemos citar o INSS (que cuida do regime geral de previdência social) e a Petrobrás (empresa integrante da Administração Pública Federal responsável pela extração de petróleo no Brasil).
Letra a. O Princípio da Especialidade decorre dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público e concerne à ideia de descentralização administrativa. Item Correto.
Letra b. O Princípio da Especialidade destina-se à Administração Pública Indireta. Os órgãos fazem parte da Administração Pública Direta. Item Errado.
Letra c. Cuidado com as palavras somente, tudo, sempre, nunca etc. Item Errado.
O Princípio da Especialidade não se destina à Administração Pública Direta. Pelo contrário, esse princípio aponta para Administração Pública Indireta.
Letra d. Desconcentração é a subdivisão de órgãos dentro da Administração Pública Direta. Já vimos que Princípio da Especialidade destina-se à Administração Pública Indireta. Item Errado.
Letra e. Errada. O item está errado mais uma vez por afirmar que o Princípio da Especialidade se destina à Administração Pública Direta. Item Errado.
Gabarito: Letra A.
A questão apresenta a afirmação de que os agentes públicos devem atuar de forma neutra, sendo proibida a atuação pautada pela promoção pessoal.
Em outras palavras, podemos dizer que os agentes públicos devem agir de maneira impessoal, visando ao interesse público.
Desta forma, é vedada a promoção pessoal nos atos dos gestores públicos.
Assim, satisfaz-se o Princípio da Impessoalidade, previsto no Art. 37 da Constituição Federal.
Veja também o parágrafo primeiro do referido artigo:
Gabarito: Letra B.
Atenção: os Princípios da Administração são muito importantes e caem em quase todas as provas de Direito Administrativo e de Direito Constitucional. Estude-os pois eles fatalmente estarão na sua prova! Você acabou de ver apenas 5 questões, mas se você quiser avançar na sua preparação, adquira o e-book que preparamos. São 30 questões comentadas em PDF, elaboradas pelas bancas CESPE, FCC e FGV.
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Bons estudos!
Gostaríamos de te informar, em primeira mão, que a partir de agora também estaremos postando questões comentadas em PDF. Para acessá-las e baixá-las gratuitamente, clique no menu materiais e confira as nossas atualizações.
Não é mais novidade para ninguém que a resolução de questões faz toda a diferença para quem realmente deseja passar em um concurso público. Treino difícil, combate fácil!
Se você ainda não se sente muito seguro para responder as questões que trouxemos nesta oportunidade, então antes da resolução veja o seguinte post sobre o tema dos exercícios que vamos comentar:
Questão 01 (CESPE) - Princípios da Administração Pública
| (CESPE – 2017 – TRF/1ª – Analista Judiciário) Sérgio foi reprovado em concurso público, mas, por força de decisão liminar obteve sua nomeação e tomou posse no cargo pretendido. Seis anos depois, a medida foi revogada por decisão judicial definitiva e Sérgio foi exonerado pela administração. Nessa situação, ao exonerar Sérgio a administração violou o princípio da proteção da confiança legítima. |
O Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre o assunto nos autos do RMS 31538/DF, observe um trecho do julgado:
O candidato que toma
posse em concurso público por força de decisão judicial precária assume o risco
de posterior reforma desse julgado que, em razão do efeito “ex tunc”,
inviabiliza a aplicação da teoria do fato consumado em tais hipóteses.
Gabarito: Questão Errada.
Questão 02 (CESPE) - Princípios da Administração Pública
| (CESPE – 2017 – TRF/1ª – Oficial de Justiça) Para os autores que defendem o princípio da subsidiariedade, a atividade pública tem primazia sobre a iniciativa privada, devendo o ente particular se abster de exercer atividades que o Estado tenha condições de exercer por sua própria iniciativa e com seus próprios recursos. |
Caso isso não seja possível, o Estado deve atuar para prestar os serviços que os particulares não são capazes de executar. Por exemplo, no Brasil, a extração de petróleo é feita pela Petrobrás, que é uma sociedade de economia mista (entidade que integra a administração pública federal).
Como os custos dessa atividade são muito elevados, os particulares (cidadãos) não são capazes de exercê-las com seus próprios recursos.
Gabarito: Questão Errada.
Questão 03 (FCC) - Princípios da Administração Pública
| (FCC – 2016 – PGE/MT – Analista) Considere a seguinte citação: Um problema subjacente ao denominado orçamento baseado em desempenho envolve o desafio da clareza. O termo é um dos muitos descritores diferentes (e o mais comum) utilizados para descrever a conexão entre informações sobre desempenho, por um lado, e recursos governamentais, por outro. Em alguns círculos, entretanto, esse termo passou a conotar a substituição da alocação ‘política’ de recursos por algum algoritmo mágico que aloca recursos com base nos dados sobre desempenho. (Hilton, RM e Joyce, PG. Informações sobre desempenho orçamentário em perspectiva histórica e comparativa. In: Administração Pública: coletânea. ENAP, Brasília: 2010, 382). O uso da palavra "desempenho" no trecho acima remete o leitor ao princípio constitucional da Administração pública da: a) Presunção de Legitimidade. b) Supremacia do Interesse Público. c) Impessoalidade. d) Legalidade. e) Eficiência. |
Ser eficiente é fazer mais com menos, ou seja, executar as tarefas gastando a menor quantidade de recursos possível.
Neste sentido, foi inserido o Princípio da Eficiência na Constituição Federal de 1988.
Gabarito: Letra E.
Questão 04 (FCC) - Princípios da Administração Pública
| (FCC – 2016 – COOPERGÁS/PE – Auxiliar Administrativo) Um dos princípios do Direito Administrativo denomina-se especialidade. Referido princípio a) decorre dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público e concerne à ideia de descentralização administrativa. b) tem aplicabilidade no âmbito dos órgãos públicos, haja vista a relação de coordenação e subordinação que existe dentro dos referidos órgãos. c) aplica-se somente no âmbito da Administração direta. d) decorre do princípio da razoabilidade e está intimamente ligado ao conceito de desconcentração administrativa. e) relaciona-se ao princípio da continuidade do serviço público e destina-se tão somente aos entes da Administração pública direta. |
Se você não se lembra, descentralização é a criação de entidades com personalidade jurídica própria para executar determinados serviços. Essas entidades integram a Administração Pública Indireta.
Como exemplos, podemos citar o INSS (que cuida do regime geral de previdência social) e a Petrobrás (empresa integrante da Administração Pública Federal responsável pela extração de petróleo no Brasil).
Letra a. O Princípio da Especialidade decorre dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público e concerne à ideia de descentralização administrativa. Item Correto.
Letra b. O Princípio da Especialidade destina-se à Administração Pública Indireta. Os órgãos fazem parte da Administração Pública Direta. Item Errado.
Letra c. Cuidado com as palavras somente, tudo, sempre, nunca etc. Item Errado.
O Princípio da Especialidade não se destina à Administração Pública Direta. Pelo contrário, esse princípio aponta para Administração Pública Indireta.
Letra d. Desconcentração é a subdivisão de órgãos dentro da Administração Pública Direta. Já vimos que Princípio da Especialidade destina-se à Administração Pública Indireta. Item Errado.
Letra e. Errada. O item está errado mais uma vez por afirmar que o Princípio da Especialidade se destina à Administração Pública Direta. Item Errado.
Gabarito: Letra A.
Questão 05 (FGV) - Princípios da Administração Pública
| (FGV – 2017 – SEPOG/RO – Técnico) “Os agentes públicos devem atuar de forma neutra, sendo proibida a atuação pautada pela promoção pessoal”. De acordo com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a opção que apresenta o princípio constitucional a que se refere a conduta acima. a) Razoabilidade. b) Impessoalidade. c) Inépcia. d) Transparência. e) Eficácia. |
Em outras palavras, podemos dizer que os agentes públicos devem agir de maneira impessoal, visando ao interesse público.
Desta forma, é vedada a promoção pessoal nos atos dos gestores públicos.
Assim, satisfaz-se o Princípio da Impessoalidade, previsto no Art. 37 da Constituição Federal.
Veja também o parágrafo primeiro do referido artigo:
§ 1º A publicidade
dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter
caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou
imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores
públicos.
Atenção: os Princípios da Administração são muito importantes e caem em quase todas as provas de Direito Administrativo e de Direito Constitucional. Estude-os pois eles fatalmente estarão na sua prova! Você acabou de ver apenas 5 questões, mas se você quiser avançar na sua preparação, adquira o e-book que preparamos. São 30 questões comentadas em PDF, elaboradas pelas bancas CESPE, FCC e FGV.
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