Ex tunc e ex nunc são expressões latinas amplamente utilizadas pelos profissionais operadores do Direito. Além disso, o uso dessas expressões costuma causar muita confusão na cabeça dos concurseiros e estudantes em geral.
Neste post, nós vamos explicar a diferença entre as referidas expressões e, com o uso de técnicas de memorização, você nunca mais confundirá uma com a outra.
Vamos lá?!
Em outras palavras, quando alguém diz que algo tem efeito ex tunc, quer-se dizer que o efeito tem validade a partir de determinado momento em diante.
Assim, esse efeito pode atingir até mesmo fatos ocorridos no tempo passado (efeito retroativo).
A referida lei anistiou crimes políticos e eleitorais cometidos no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
Ou seja, os efeitos da lei retroagiram para atingir condutas praticadas no passado.
Se você empurrar sua testa, sua cabeça se inclinará para trás.
Logo, ex tunc retroage ao passado. Simples assim!
Agora vejamos os detalhes do efeito ex nunc abaixo.
Em outras palavras, os efeitos de determinado ato não serão capazes de retroagir ao passado.
E mais: somente os atos praticados após a publicação da lei serão considerados crime.
A lei não pode retroagir para abranger os atos praticados antes de sua vigência.
Empurre a sua nuca com uma das mãos e verá que sua cabeça se inclinará para frente.
Assim, você perceberá que o efeito é ex nunc é prospectivo, ou seja, não retroage ao passado.
É possível ainda fazer a associação da palavra nunc com a palavra nunca.
Assim, ex nunc corresponde aos efeitos que nunca retroagem.
Esperamos que a diferença entre ex tunc e ex nunc tenha ficado bastante clara.
Se ainda restou alguma dúvida, fique à vontade para postá-la nos comentários abaixo. Será um prazer poder ajudá-lo(a).
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Neste post, nós vamos explicar a diferença entre as referidas expressões e, com o uso de técnicas de memorização, você nunca mais confundirá uma com a outra.
Vamos lá?!
Ex tunc
Esta expressão significa a partir de então (pode conferir no google tradutor rsrs).Em outras palavras, quando alguém diz que algo tem efeito ex tunc, quer-se dizer que o efeito tem validade a partir de determinado momento em diante.
Assim, esse efeito pode atingir até mesmo fatos ocorridos no tempo passado (efeito retroativo).
Exemplos de efeito ex tunc
Um belo exemplo é a Lei nº 6683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia).A referida lei anistiou crimes políticos e eleitorais cometidos no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
Ou seja, os efeitos da lei retroagiram para atingir condutas praticadas no passado.
Dica para memorizar o efeito ex tunc
Sempre que você quiser saber se ex tunc retroage ou não, associe a lera t da palavra tunc com a letra t da palavra testa.Se você empurrar sua testa, sua cabeça se inclinará para trás.
Logo, ex tunc retroage ao passado. Simples assim!
Agora vejamos os detalhes do efeito ex nunc abaixo.
Ex nunc
A expressão latina ex nunc significa a partir de agora. O próprio nome nos sugere que os efeitos serão do presente para o futuro.Em outras palavras, os efeitos de determinado ato não serão capazes de retroagir ao passado.
Exemplos de efeito ex nunc
Um exemplo clássico desse efeito não retroativo é o Princípio da Anterioridade da Lei Penal. Ele está no Art. 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal. Veja:XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;Ou seja, um fato somente pode ser considerado crime se uma lei o definir como tal.
E mais: somente os atos praticados após a publicação da lei serão considerados crime.
A lei não pode retroagir para abranger os atos praticados antes de sua vigência.
Dica para memorizar o efeito ex nunc
Se você quer memorizar esse efeito, associe a lentra n da palavra nunc com a letra n da palavra nuca.Empurre a sua nuca com uma das mãos e verá que sua cabeça se inclinará para frente.
Assim, você perceberá que o efeito é ex nunc é prospectivo, ou seja, não retroage ao passado.
É possível ainda fazer a associação da palavra nunc com a palavra nunca.
Assim, ex nunc corresponde aos efeitos que nunca retroagem.
Se ainda restou alguma dúvida, fique à vontade para postá-la nos comentários abaixo. Será um prazer poder ajudá-lo(a).
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Bacana!! Gostei :)
ResponderExcluirBacana mesmo
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