Não tivemos acesso ao autos do processo. Por isso não podemos entrar no mérito da questão. Mas o fato nos chama atenção: policiais no exercício da função sendo obrigados a indenizar assaltantes.
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso ajuizou pedido requerendo o pagamento de um salário mínimo em decorrência de abuso de autoridade praticado por policiais militares contra quatro suspeitos de assalto a uma concessionária em Cuiabá. Cinco PMs são alvos da ação oferecida pela 20ª Promotoria de Justiça de Criminal. Se condenados, os policiais deverão pagar R$ 880,00 aos investigados ou prestar dois meses de serviços comunitários.
A audiência preliminar foi realizada no dia 2 de fevereiro no Juizado Especial Unificado de Cuiabá. Na ação, o promotor do caso requereu o pagamento de um salário mínimo para cada suspeito envolvido na ocorrência. Se o pedido for indeferido, a promotoria requer a realização de serviços à comunidade por um período de dois meses. O membro do parquet concluiu que houve abuso de autoridade na abordagem dos policiais aos três suspeitos de assalto.
Em seu texto, o cabo da PM fala em “inversão de valores”.
“O Ministério Público ordenou que eu e as outras guarnições paguem um salário mínimo para os bandidos, porque eles foram torturados, que a PM agiu com truculência. Ainda, o bandido que eu consegui pegar, deu nome errado, depois lembrou seu nome no Ministério Público, e o bandido ainda tem credibilidade perante a sociedade? “, disse.
Veja as declarações do cabo Leite:
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Relação de Parentesco no Código Civil.
Diferença entre competência e capacidade tributária.
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso ajuizou pedido requerendo o pagamento de um salário mínimo em decorrência de abuso de autoridade praticado por policiais militares contra quatro suspeitos de assalto a uma concessionária em Cuiabá. Cinco PMs são alvos da ação oferecida pela 20ª Promotoria de Justiça de Criminal. Se condenados, os policiais deverão pagar R$ 880,00 aos investigados ou prestar dois meses de serviços comunitários.
Os fatos ocorreram no dia 17 de outubro de 2016, quando três homens armados invadiram a concessionária Borges Veículos, localizada na cidade de Cuiabá, e renderam proprietários da empresa, empregados e clientes que estavam no local.
Na tentativa de fuga, os suspeitos usaram um veículo mas logo foram perseguidos por duas viaturas da polícia. Durante a perseguição, o motorista (um dos assaltantes) perdeu o controle do veículo e colidiu em uma calçada.
Ao avistarem os policiais se aproximando, os assaltantes efetuaram disparos de arma de fogo. Dos três assaltantes envolvidos, dois foram baleados e presos.
Na tentativa de fuga, os suspeitos usaram um veículo mas logo foram perseguidos por duas viaturas da polícia. Durante a perseguição, o motorista (um dos assaltantes) perdeu o controle do veículo e colidiu em uma calçada.
Ao avistarem os policiais se aproximando, os assaltantes efetuaram disparos de arma de fogo. Dos três assaltantes envolvidos, dois foram baleados e presos.
Manifestação.
Indignado, o cabo Rodrigo Ribeiro Leite, responsável pela prisão dos assaltantes, postou em suas redes sociais o interesse do Ministério Público em punir os PMs.Em seu texto, o cabo da PM fala em “inversão de valores”.
“O Ministério Público ordenou que eu e as outras guarnições paguem um salário mínimo para os bandidos, porque eles foram torturados, que a PM agiu com truculência. Ainda, o bandido que eu consegui pegar, deu nome errado, depois lembrou seu nome no Ministério Público, e o bandido ainda tem credibilidade perante a sociedade? “, disse.
Veja as declarações do cabo Leite:
Imaginem só, o que nois PMs sofremos por várias inversão de valores, uma ocorrência padrão, roubo na Borges veículos, elementos invadiram a loja armados e truculentos com as vítimas, estavam os proprietários, clientes e funcionários da loja, foram subtraído vários pertences como anéis, celulares, relógios, documentos, é uma Hilux branca do proprietário. A minha Guarnição escutou no rádio uma Viatura do Cb. Toninho, informando que estava em acompanhamento de uma Hilux branca roubada, e os bandidos bateram a caminhonete e trocou tiro com a guarnição do Cb. Toninho, onde dois dos 4 elementos foram baleados, um na perna, e outro no pé, e uns dos 4 evadiu em direção a Av. do CPA, foi quando a minha Guarnição estava próximo aí eu com a minha astúcia e visão aguçada, consegui ver o outro foragido, prendemos e recuperamos um revólver calibre 38, e logo depois encaminhamos os 3 detidos e um foragido, recuperamos todos os pertences das 7 vítimas, só ficou com o prejuízo foi o dono, pois sua caminhonete os bandidos bateram.
Aí fui hoje em uma audiência no Jecrim, aí vi uma coisa que nunca tinha visto em 14 anos de PM, O Ministério público ordenou que eu e as outras Guarnições, temos que pagar um salário mínimo para os bandidos, porque eles foram torturados, que a PM agiu com truculência, ainda o bandido que eu consegui pegar, deu nome errado, depois lembrou seu nome no Ministério público, e o bandido ainda tem credibilidade perante a sociedade? O dono da loja levou um prejuízo de quase 20 mil reais para arrumar a caminhonete, todos eles foram torturados psicologicamente, chamados de vagabundos e em todo o momento falavam que iam matar, depois da ocorrência o Ministério Público ordena que os PMs que estavam na ação, indenizam os bandidos? País de inversão de valores.
Como PMs trabalham desse jeito, o que fazer?
Cb. Ribeiro Leite
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Diferença entre competência e capacidade tributária.
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